Questão FC536291
Patrícia, servidora pública federal estável, foi demitida do cargo que ocupava, após processo administrativo disciplinar pelo rito sumário, sob o fundamento de abandono de cargo, p
Agentes Públicos
IBFC · 2024
Patrícia, servidora pública federal estável, foi demitida do cargo que ocupava, após processo administrativo disciplinar pelo rito sumário, sob o fundamento de abandono de cargo, por ter se ausentado do serviço por mais de 30 dias consecutivos. Entretanto, Patrícia jamais teve a intenção de abandonar o cargo. Ocorre que Patrícia encontrava-se com doença grave e após apresentar atestado médico, formalizou pedido de licença por doença, o qual não obteve resposta. Embora seus superiores soubessem de seu quadro de saúde e tivessem seu endereço e telefone, Patrícia foi surpreendida pelo telefonema de uma amiga de trabalho, informando que ficou sabendo de sua demissão por portaria, sem qualquer notificação acerca de processo administrativo disciplinar remetida a ela. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- Na apuração de abandono de cargo, a indicação da materialidade se dá pela indicação, ainda que hipotética, do período de ausência intencional ou não intencional do servidor ao serviço superior a trinta dias
- Na apuração de abandono de cargo não poderá ser adotado o procedimento sumário previsto na Lei n° 8.112 de 1990
- Não há necessidade de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa
- Na apuração de abandono de cargo, deverá ser constituída comissão que lavrará, até três dias após a publicação do ato que a constituiu, termo de indiciação, bem como promoverá a citação pessoal do servidor indiciado, ou por intermédio de sua chefia imediata, para, no prazo de cinco dias, apresentar defesa escrita, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição, observado o disposto na Lei n° 8.112/1990
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Na apuração de abandono de cargo, deve ser constituída comissão que, até três dias da publicação do ato de nomeação, lavrará o termo de indiciação contendo os elementos que justifiquem a apuração.
Em seguida, a comissão promoverá a citação pessoal do servidor, ou por intermédio de sua chefia imediata, para que, no prazo de cinco dias, apresente defesa escrita. Deve ainda ser assegurada a vista do processo na repartição, possibilitando a apreciação dos autos.
Esses procedimentos visam garantir o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, art. 133, §2º.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em