Questão FC536294
Acerca das proibições estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990 ao servidor público, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Ao servidor é proibido o
Agentes Públicos
IBFC · 2023
Acerca das proibições estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990 ao servidor público, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Ao servidor é proibido opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
( ) Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
( ) Ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V
- V - F - V
- F - F - V
- V - V - F
- F - V - V
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é V - V - V. As três proibições constam do art. 117 da Lei nº 8.112/1990.
Opor resistência injustificada ao andamento de documento, processo ou execução de serviço é proibido (art. 117, IV). A vedação alcança a resistência sem motivo técnico ou legal; resistência justificada para correção de erro não configura infração.
Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição é vedado (art. 117, V), visando preservar a impessoalidade e a ordem no serviço público.
Recusar fé a documentos públicos também é proibido (art. 117, III), pois os atos e papéis administrativos gozam de presunção de veracidade que o servidor não pode negar sem fundamentação.
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