A Lei nº 8.112/1990 trata em seu artigo 127 das denominadas “penalidades disciplinares”. Acerca das disposições da supracitada lei, assinale a alternativa que apresente uma penalid

Gabarito

B

Comentário do professor

Suspensão é prevista pela Lei nº 8.112/1990 no art. 127 como uma das penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público.

Trata-se de medida de caráter temporário que afasta o servidor do exercício do cargo, implicando perda de vencimentos e demais vantagens pelo período em que perdurar.

A finalidade é sancionar condutas disciplinares graves, preservando a ordem e o bom funcionamento da administração pública, sempre observando os princípios da legalidade e proporcionalidade.

Sua aplicação exige regular instauração de processo administrativo disciplinar, com garantia de ampla defesa e contraditório, e motivação do ato sancionador.