Questão FC536308
Acerca da ética e função pública, assinale a alternativa incorreta.
Agentes Públicos
IBFC · 2020
Acerca da ética e função pública, assinale a alternativa incorreta.
- É dever do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo
- É dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo
- É dever do servidor participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada
- É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C está incorreta porque a ação descrita não é um dever do servidor, mas sim vedada pela legislação.
O Art. 117 da Lei nº 8.112/1990 proíbe expressamente ao servidor público participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, sob pena de responsabilização disciplinar.
Essa vedação visa evitar conflito de interesses e preservar a imparcialidade no exercício da função pública. O servidor pode, entretanto, ser acionista ou sócio na condição de mero investidor, desde que não exerça função de gerência ou administração.
Portanto, afirmar que é dever do servidor participar da gerência de empresa privada é incorreto; trata‑se de conduta proibida.
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