Questão FC536309
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Analise o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respecti
Agentes Públicos
IBFC · 2020
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Analise o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"A responsabilidade _____ abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade."
"A responsabilidade _____ decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros."
"A responsabilidade _____ do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria."
" As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo _____ entre si."
- penal / civil / administrativa / independentes
- civil / administrativa / penal / independentes
- penal / administrativa / civil / dependentes
- penal / civil / administrativa / dependentes
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Gabarito
A
Comentário do professor
Responsabilidade penal: incide sobre os crimes e contravenções imputados ao servidor no exercício de suas funções, razão pela qual a primeira lacuna exige o termo penal.
Responsabilidade civil: decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo que cause prejuízo ao erário ou a terceiros; trata-se da obrigação de reparar danos, daí a segunda lacuna ser civil.
Responsabilidade administrativa: é a esfera disciplinar interna, cuja aplicação será afastada se houver absolvição criminal que negue a existência do fato ou a autoria, justificando a terceira lacuna.
Independentes: as sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, porque cada esfera é autônoma; por isso a quarta lacuna exige o termo independentes.
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