Questão FC536310
Acerca da ética e função pública, assinale a alternativa incorreta.
Agentes Públicos
IBFC · 2020
Acerca da ética e função pública, assinale a alternativa incorreta.
- É dever do servidor público exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo
- É dever do servidor levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração
- O descumprimento dos deveres funcionais do servidor, descritos no art. 116 da Lei 8.112/1990, ensejará a aplicação da pena de advertência (art. 129), sendo que a reincidência implicará na pena de suspensão (art. 130)
- É direito do servidor promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa D está incorreta: não é direito do servidor promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
Tal conduta é proibida pela Lei nº 8.112/1990, conforme o Art. 117, que veda atitudes incompatíveis com o exercício da função pública no ambiente de trabalho.
O objetivo da vedação é preservar a imparcialidade, o decoro e as relações respeitosas entre servidores e com o público, evitando favorecimentos, constrangimentos ou perturbação do serviço.
O descumprimento dessa proibição pode ensejar penalidade administrativa, como advertência prevista no Art. 129, e, em caso de reincidência, suspensão conforme o Art. 130.
Portanto, promover manifestações de apreço ou desapreço no recinto da repartição não é um direito, mas sim uma conduta vedada ao servidor público.
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