Questão FC536311
Os regimes jurídicos modernos impõe uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços público
Agentes Públicos
IBFC · 2020
Os regimes jurídicos modernos impõe uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços públicos. Assinale a alternativa que apresenta duas espécies de deveres funcionais.
- Os gerais, que se aplicam a todos os servidores, e os especiais, que obrigam a determinadas classes ou em razão de determinadas funções
- Os legais e regulamentares: Regras definidas por lei e dirigidas aos agentes dos vários ramos profissionais
- Os de produtividade e assiduidade
- Garantir e fomentar a dignidade da pessoa humana
- Legais e estatutários. Regras definidas por leis gerais e regras atribuídas de estatutos
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque distingue duas espécies de obrigações no serviço público: Deveres gerais e Deveres especiais.
Deveres gerais são normas aplicáveis a todos os servidores, independentemente da carreira ou do vínculo. Exigem condutas básicas como probidade, assiduidade, eficiência e zelo pelo patrimônio público. Regulam tanto o comportamento no trabalho quanto, em certos aspectos, na vida privada quando há repercussão funcional.
Deveres especiais incidem sobre categorias, cargos ou funções específicas. Resultam de exigências legais ou regulamentares ligadas à natureza da atividade, por exemplo obrigações de sigilo, restrições éticas ou deveres adicionais em cargos de direção, fiscalização ou segurança.
Essa distinção permite adaptar as obrigações à pluralidade normativa e às diferentes responsabilidades no serviço público.
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