Constituem deveres dos funcionários públicos todos os apontados abaixo, EXCETO:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

“Cumprir as ordens superiores, mesmo as ilegais” não constitui dever do funcionário público.

Ao contrário, é dever do servidor cumprir ordens superiores exceto quando manifestamente ilegais, conforme o art. 116 da Lei 8.112/1990 e o princípio da legalidade.

Obedecer a uma ordem que claramente viole a lei pode acarretar responsabilidade administrativa, civil e penal para quem a executa; por isso a norma admite a recusa fundamentada.

Na prática, diante de ordem suspeita recomenda-se: solicitar esclarecimento, pedir a ordem por escrito, buscar orientação jurídica e comunicar o fato ao órgão de controle ou à chefia superior.

Assim, a alternativa está errada porque impõe cumprimento absoluto de ordens ilegais, o que contraria a responsabilidade legal do servidor público.