Questão FC536317
Acerca da prescrição da ação penal e as disposições da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A ação disciplinar prescrev
Agentes Públicos
IBFC · 2021
Acerca da prescrição da ação penal e as disposições da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A ação disciplinar prescreverá em 8 (oito) anos, quanto às infrações puníveis com demissão.
( ) A ação disciplinar prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias, quanto às infrações puníveis com advertência.
( ) A ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos, quando às infrações puníveis com suspensão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V, F, V
- V, V, F
- F, V, V
- F, F, V
- F, V, F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A combinação correta é F, V, V. A explicação está no art. 142 da Lei nº 8.112/1990, que disciplina os prazos de prescrição da ação disciplinar.
O art. 142 estabelece:
I - em 5 anos, quanto às infrações puníveis com demissão;
II - em 2 anos, quanto à suspensão;
III - em 180 dias, quanto à advertência.
Portanto, considerando esses prazos, a sequência correta das assertivas do enunciado é F, V, V. Observação: os prazos começam a correr da data em que o fato é conhecido pela autoridade competente, e a instauração de sindicância ou processo disciplinar interrompe a prescrição.
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