Questão FC536320
A respeito das licenças previstas na Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
IBFC · 2024
A respeito das licenças previstas na Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
- Será concedida licença à servidora gestante por 90 (noventa) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração
- Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. Essa licença será concedida com base em perícia oficial
- No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 60 (sessenta) dias de licença
- Para amamentar o próprio filho, até a idade de 1 (um) ano, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a duas horas de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de uma hora
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 8.112/1990 prevê expressamente a licença para tratamento de saúde como hipótese de afastamento do servidor.
Art. 202 estabelece que a licença será concedida a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, e que o servidor não sofrerá prejuízo da remuneração a que fizer jus enquanto presentes os requisitos legais.
Art. 203 complementa ao afirmar que a concessão depende de perícia oficial, ou seja, exame realizado por médico perito do serviço público ou junta médica oficial, que ateste a necessidade do afastamento.
Em suma: pedido ou iniciativa administrativa, comprovação por perícia oficial e manutenção da remuneração quando a licença for reconhecida.
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