Questão FC536403
As alternativas a seguir trazem conceitos relacionados às licitações e aos contratos administrativos. Assinale a alternativa que apresenta uma conceituação equivocada em relação ao
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2025
As alternativas a seguir trazem conceitos relacionados às licitações e aos contratos administrativos. Assinale a alternativa que apresenta uma conceituação equivocada em relação ao objeto descrito.
- Serviços e fornecimentos contínuos: são serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas
- Termo de Referência: é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base, por exemplo, ao anteprojeto a ser elaborado caso se conclua pela viabilidade da contratação
- Bens e serviços comuns: são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado
- Contratação integrada: constitui o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, préoperação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto
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Gabarito
B
Comentário do professor
A asserção está equivocada porque descreve o Estudo Técnico Preliminar, e não o Termo de Referência.
O Termo de Referência é o documento exigido para a contratação de bens e serviços que orienta a licitação e o contrato. Ele detalha a solução a ser adotada e os parâmetros para a contratação.
Entre seus elementos essenciais estão: definição do objeto, fundamentação da contratação (com referência aos estudos), descrição da solução, requisitos da contratação, modelo de execução, modelo de gestão, critérios de medição e pagamento e estimativa do valor.
Em suma, o termo apoia o procedimento licitatório e a gestão contratual; não é o documento inicial de caracterização do interesse público, função própria do estudo técnico preliminar.
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