Para os fins da Lei 14.133/ 2021, das definições: “______: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública. Assinale a alternativa que preencha corretamente a l

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.

Isso significa que um órgão existe para organizar a atuação administrativa: recebe atribuições, exerce funções delegadas e pratica atos administrativos no âmbito de sua competência definida pela estrutura estatal.

Na prática, identificar corretamente o órgão é fundamental para determinar quem tem legitimidade para conduzir procedimentos, tomar decisões e responsabilizar-se pela execução de atividades previstas na lei de licitações.

Portanto, a alternativa correta destaca a ideia de unidade funcional dentro da estrutura pública, sem atribuir personalidade jurídica própria.