Questão FC536412
De acordo com a Lei 14.133/2021, são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual aqueles realizados em trabalhos relativos a: I. Estudos técnicos, pl
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2024
De acordo com a Lei 14.133/2021, são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual aqueles realizados em trabalhos relativos a:
I. Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.
II. Assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias.
III. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
IV. Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.
Estão corretas as afirmativas:
- I, II apenas
- II, III, IV apenas
- III, IV apenas
- I, II, III apenas
- I, II, III e IV
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lei nº 14.133/2021, no art. 6º, inciso XVIII, conceitua os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual como aqueles que exigem conhecimento técnico-científico e raciocínio intelectual para produção de resultados.
Os itens indicados correspondem exatamente às modalidades elencadas pelo dispositivo legal: I abrange estudos técnicos, planejamentos e projetos; II refere-se a assessorias, consultorias e auditorias financeiras e tributárias; III compreende treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; e IV contempla restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
Como todas as atividades listadas exigem predominância de trabalho intelectual e constam na norma, a alternativa E é a correta.
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