Lei de Licitações e Contratos Administrativos – n° 14.133/2021, em Capítulo III – Das Definições, artigo 6°, define “unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Púb

Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: órgão. A Lei nº 14.133/2021, art. 6º, inciso I, define “órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública”.

Isso indica que o órgão é o segmento organizacional por meio do qual a Administração atua, recebendo competências, executando políticas públicas e praticando atos administrativos em conformidade com normas e determinações superiores.

Na prática, um órgão reúne pessoas, recursos e procedimentos para executar tarefas específicas, facilitar a coordenação e permitir a responsabilização pelo desempenho de funções públicas.

Resumo: órgão = unidade de atuação dentro da estrutura administrativa destinada a concretizar atribuições e serviços públicos.