Questão FC536415
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021: “______: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parc
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2024
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021: “______: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.”
- Serviço
- Obra
- Compra
- Bens e serviços
- Estudo técnico
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Compra é o termo correto. Trata-se da forma de aquisição tratada pela Lei nº 14.133/2021 para bens adquiridos mediante pagamento.
Art. 6º, X da Lei estabelece que compra é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
O conceito inclui tanto entregas únicas quanto entregas em parcelas, desde que haja pagamento pela aquisição.
Além disso, a lei qualifica como imediata a compra cujo prazo de entrega seja de até 30 (trinta) dias contados da ordem de fornecimento, o que influencia prazos contratuais e procedimentos de logística.
Esse conceito é fundamental para enquadramento correto do objeto nas licitações e contratos administrativos e para aplicação das regras procedimentais previstas na norma.
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