Questão FC536416
Segundo a lei 14133/2021 são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Assinale a
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2024
Segundo a lei 14133/2021 são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- serviços e fornecimentos contínuos
- bens e serviços especiais
- bens e serviços comuns
- contratos
- controles de qualidade
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Bens e serviços comuns são definidos pela Lei nº 14.133/2021 como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por meio de especificações usuais de mercado (Art. 6º, XIII).
Isso significa que não há necessidade de descrições técnicas complexas ou soluções singulares: basta adotar parâmetros padronizados (marca, modelo, desempenho, normas técnicas) que permitam comparar ofertas de forma clara e objetiva.
Na prática, tais itens permitem procedimentos licitatórios mais direcionados à competição por preço e facilitam a adoção de instrumentos padronizados de compra e de avaliação de conformidade.
Portanto, a expressão indicada na lacuna é bens e serviços comuns, conforme o texto legal.
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