Questão FC536424
De acordo com a Lei 14.133/21 que dispões sobre Licitações e Contratos Administrativos: “______: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2023
De acordo com a Lei 14.133/21 que dispões sobre Licitações e Contratos Administrativos: “______: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública”
Assinale a alternativa que preencha correta a lacuna.
- Contratante
- Agente público
- Contratado
- Licitante
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Gabarito
B
Comentário do professor
Agente público é a expressão correta, conforme Art. 6º, V da Lei nº 14.133/2021.
A definição legal é clara: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
Em termos práticos, isso delimita quem está sujeito às regras, deveres e responsabilidades da lei: abrange titulares de mandato eletivo, servidores, empregados públicos, ocupantes de cargos comissionados e outros com vínculo formal a entidade administrativa.
Em provas, atente para os três elementos da definição: modo de investidura, exercício de mandato/cargo/emprego/função e vínculo com pessoa jurídica da Administração Pública.
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