Questão FC536427
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Lei nº 14.133 de Licitações e Contratos Administrativos, para os fins desta Lei, consideram-se: ( ) Contrata
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2023
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Lei nº 14.133 de Licitações e Contratos Administrativos, para os fins desta Lei, consideram-se:
( ) Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a administração.
( ) Entidade: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) Serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração.
( ) Concurso: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - F - V
- F - F - V - F
- F - V - V - F
- V - F - V - F
- V - V - V - F
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência V – F – V – F está correta porque obedece às definições do art. 6º da Lei nº 14.133/2021.
Contratado: verdadeiro. O art. 6º, VIII, conceitua contratado como pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
Entidade: falso. A lei distingue órgão (unidade integrante da estrutura da Administração, art. 6º, I) de entidade (unidade dotada de personalidade jurídica, art. 6º, II).
Serviço: verdadeiro. Conforme art. 6º, XI, serviço é atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter utilidade intelectual ou material de interesse da Administração.
Concurso: falso. O art. 6º, XXXIX, define concurso como modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração ao vencedor, não para contratação de bens ou obras.
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