Questão FC536429
A Lei nº 14.133/2021 aborda diversas definições legais no âmbito das licitações e contratos administrativos. Assinale a alternativa que apresente o conceito de estudo técnico preli
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2022
A Lei nº 14.133/2021 aborda diversas definições legais no âmbito das licitações e contratos administrativos. Assinale a alternativa que apresente o conceito de estudo técnico preliminar.
- Sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades
- Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes
- Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras
- Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação
- Todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens
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Gabarito
D
Comentário do professor
O estudo técnico preliminar é o documento que inaugura a primeira etapa do planejamento de uma contratação pública, conforme art. 6º, inciso XX, da Lei nº 14.133/2021.
Tem por objetivo caracterizar o interesse público envolvido e apontar a melhor solução disponível, por meio de análise técnica, econômica e de riscos. Serve como base para a decisão sobre a contratação.
Quando a contratação for considerada viável, o estudo fundamenta e orienta a elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico, fornecendo premissas, requisitos, alternativas e estimativas preliminares de custo.
Em suma, é o instrumento que transforma uma necessidade pública em parâmetros técnicos suficientes para prosseguir com o processo licitatório ou contratar diretamente.
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