Questão FC536430
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC - Lei nº 14.133/2021) alterou diversas normas sobre o assunto e trouxe definições para os fins da lei. Sobre o tema, assinale a alternati
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2022
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC - Lei nº 14.133/2021) alterou diversas normas sobre o assunto e trouxe definições para os fins da lei. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresente a definição de contrato de eficiência nos termos da NLLC.
- Contrato vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas
- Contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada
- Contrato que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado
- Contrato de bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa
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Gabarito
B
Comentário do professor
Contrato de eficiência é o ajuste cujo objeto principal é a prestação de serviços, podendo envolver também a realização de obras e o fornecimento de bens, quando necessários para atingir o resultado desejado.
Seu objetivo é gerar economia ao contratante por meio da redução de despesas correntes, ou seja, diminuir custos operacionais recorrentes da administração pública.
A remuneração do contratado é vinculada ao desempenho: recebe um percentual da economia gerada, o que alinha incentivos entre as partes e transfere parte do risco ao prestador, que só é remunerado conforme os ganhos efetivos obtidos.
Na prática, exige critérios claros de medição da economia e mecanismos contratuais que assegurem transparência, controle e verificação dos resultados.
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