Questão FC536432
Segundo a Lei nº 14.133/2021 pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe eq
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2022
Segundo a Lei nº 14.133/2021 pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- licitante
- contratado
- contratante
- agente público
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Gabarito
A
Comentário do professor
Licitante é o termo que preenche corretamente a lacuna, conforme a Lei nº 14.133/2021 (conceituação legal prevista no art. 6º). Trata-se da pessoa física ou jurídica, ou de consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório.
Para fins desta lei, também se equipara ao licitante o fornecedor ou o prestador de serviço que, a pedido da Administração, apresenta proposta. Assim, recebe do ordenamento jurídico os direitos e deveres próprios dos participantes do certame.
Na prática, o licitante é o sujeito que apresenta proposta e responde pelos documentos de habilitação, pela veracidade das informações e pelas condições ofertadas, sujeitando‑se às normas do procedimento licitatório.
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