Questão FC536433
A atividade de prestação de serviço, para fins da Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, é definida como os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectua
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2022
A atividade de prestação de serviço, para fins da Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, é definida como os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Sobre esses trabalhos realizados, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Estudos técnicos, planejamento, projeto básicos e projetos executivos.
( ) Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.
( ) Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- F - V - F
- F - V - V
- V - F - V
- V - V - V
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção V‑V‑V está correta porque a Lei nº 14.133/2021, no art. 6º, inciso XVIII, define os serviços técnicos especializados como aqueles de natureza predominantemente intelectual e exemplifica os trabalhos abrangidos.
Entram nessa definição os estudos técnicos, planejamento, projetos básicos e projetos executivos, por envolverem análise, elaboração e solução técnica especializada.
Também se incluem a fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços, visto que exigem conhecimentos técnicos para garantir a execução conforme projeto e normas.
Por fim, a restauração de obras de arte e de bens de valor histórico compõe a lista por demandar técnicas e avaliações especializadas de caráter intelectual.
Logo, todos os itens são contemplados pela norma, justificando a sequência verdadeira.
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