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Questão FC536435

Acerca das disposições e definições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), analise as afirmativas abaixo. I. Leilão é a modalidade de licitação para alienação

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IBFC · 2022

Acerca das disposições e definições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), analise as afirmativas abaixo.

 

I. Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

 

II. Pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

 

III. Reajustamento em sentido estrito é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. I, II e III
  2. I e II apenas
  3. II e III apenas
  4. I e III apenas
  5. I apenas
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: LETRA A. Todos os itens estão corretos porque reproduzem definições e regras da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Leilão: é a modalidade destinada à alienação de bens, incluindo bens imóveis e bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, a quem oferecer o maior lance. A lei ampliou a possibilidade de uso do leilão para imóveis, exigindo autorização e avaliação quando aplicável. (art. 6º, XL; art. 76)

Pré-qualificação: trata-se de procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por edital, destinado a analisar condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto. (art. 6º, XLIV)

Reajustamento em sentido estrito: mecanismo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro que aplica índice de correção monetária previsto no contrato, refletindo a variação efetiva do custo de produção, podendo usar índices específicos ou setoriais. (art. 6º, LVIII)

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