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Questão FC536437

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a definição de contratação semi-integrada.

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IBFC · 2022

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a definição de contratação semi-integrada.

  1. Regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado
  2. Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto
  3. Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes
  4. Contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional
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Gabarito

B

Comentário do professor

A contratação semi-integrada é um regime previsto na Lei nº 14.133/2021 para obras e serviços de engenharia em que o contratado responde por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar as obras e serviços, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste e pré-operação necessários à entrega final do objeto.

Na prática, o contratado assume a integração entre projeto e execução, respondendo pela compatibilização técnica e pela conclusão das etapas até a entrega apta ao uso. Esse modelo é indicado quando o projeto básico não detalha integralmente a execução e se busca reduzir interfaces entre projetistas e executores.

Vantagens: centraliza responsabilidades, reduz riscos de desencontro técnico e facilita prazos. Exige cláusulas contratuais claras sobre escopo, prazos, critérios de aceitação e transferência de riscos.

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