Questão FC536444
Ainda segundo o constante da Lei n° 14.133 de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), pode ser afirmado que:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2022
Ainda segundo o constante da Lei n° 14.133 de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), pode ser afirmado que:
- o julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, mas o desconto não poderá ser estendido aos eventuais termos aditivos
- o concurso público, em sua qualidade de procedimento licitatório, se destina ao provimento de cargos e empregos públicos
- nas licitações internacionais, permite-se ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, sendo vedada tal atividade ao licitante brasileiro
- são modalidade de licitação o pregão, o diálogo competitivo, o leilão, a concorrência e o concurso
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 14.133/2021 elenca expressamente as modalidades de licitação previstas.
São modalidades: pregão, diálogo competitivo, leilão, concorrência e concurso. Cada uma tem finalidade e critérios próprios, definidos na lei.
O pregão destina-se a bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto. A concorrência abrange obras, serviços e contratações de maior vulto, com vários critérios de julgamento possíveis.
O concurso é para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, adotando o critério de melhor técnica ou conteúdo artístico, com prêmio ao vencedor. O leilão serve para alienação de bens a quem oferecer maior lance.
O diálogo competitivo permite desenvolver soluções com licitantes previamente selecionados antes da apresentação da proposta final. Esses conceitos estão previstos no art. 6º da Lei nº 14.133/2021.
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