Questão FC536447
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC - Lei nº 14.133/2021) traz uma ampla gama de princípios aplicáveis às licitações e contratos administrativos. Sobre o assunto, assinale a
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2022
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC - Lei nº 14.133/2021) traz uma ampla gama de princípios aplicáveis às licitações e contratos administrativos. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresente um princípio expressamente previsto na NLLC.
- Segurança jurídica
- Razoabilidade
- Singularidade
- Competitividade
- Celeridade
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é Singularidade. A expressão não consta entre os princípios elencados no art. 5º da Lei nº 14.133/2021.
O artigo enumera princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, probidade, igualdade, planejamento, segregação de funções, celeridade, competitividade, proporcionalidade e outros que orientam licitações e contratos.
Assim, embora a ideia de tratar contratações conforme suas peculiaridades seja relevante na prática, o termo Singularidade não é princípio expresso na lei, razão pela qual a alternativa C é a correta.
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