Acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos princípios previstos na lei.

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 prevê o princípio do julgamento objetivo, portanto a expressão julgamento subjetivo indicada na alternativa está incorreta.

O julgamento objetivo exige critérios claros, pré-estabelecidos no edital e aplicáveis de forma mensurável, de modo que a escolha da proposta decorra de parâmetros técnicos ou de preço e não de valorações pessoais.

Adotar julgamento subjetivo significaria permitir decisões baseadas em preferências ou impressões individuais, o que contraria princípios como isonomia, transparência, vinculação ao edital e segurança jurídica, e aumentaria o risco de arbitrariedade e favorecimento.