Questão FC536451
Segundo a lei 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos os que estão listados abaixo. Assinale a alternativa incorreta.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2024
Segundo a lei 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos os que estão listados abaixo. Assinale a alternativa incorreta.
- assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto
- autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados
- evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos
- incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável
- assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa é considerada incorreta porque descreve uma vedação, e não um objetivo do processo licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021.
O artigo aplicável é o Art. 14, que estabelece: não podem disputar licitação ou participar da execução do contrato, direta ou indiretamente, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
Essa regra visa evitar conflito de interesses e vantagem indevida, preservando a isonomia e a competitividade do procedimento licitatório e prevenindo riscos de favorecimento ou superfaturamento.
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