Questão FC536457
O artigo 11 da Lei Federal nº 14.133/2021 aponta quatro objetivos do processo licitatório. Assinale a alternativa que apresenta dois destes objetivos.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2023
O artigo 11 da Lei Federal nº 14.133/2021 aponta quatro objetivos do processo licitatório. Assinale a alternativa que apresenta dois destes objetivos.
- Assegurar a seleção da proposta com melhor ciclo de vida do objeto e evitar contratações com sobrepreço
- Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e incentivar a inovação e o desenvolvimento sustentável
- Evitar contratações com preços inexequíveis e assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes
- Evitar competição entre os licitantes e incentivar preços manifestamente inexequíveis
- Assegurar a seleção da proposta mais vantajosa e evitar inovação
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Gabarito
B
Comentário do professor
O art. 11 da Lei nº 14.133/2021 enumera objetivos do procedimento licitatório, entre eles garantir tratamento isonômico e incentivar a inovação e o desenvolvimento sustentável.
Tratamento isonômico significa igualdade de condições entre os licitantes: critérios objetivos no edital, proibição de favorecimento, transparência e preservação da competição justa. Assim evita-se discriminação e assegura-se seleção baseada em mérito.
Incentivar a inovação e o desenvolvimento sustentável implica usar instrumentos de contratação para estimular soluções tecnológicas, produtos e práticas que reduzam impactos ambientais e promovam capacidade produtiva nacional. Pode ocorrer por critérios de julgamento, exigências técnicas e preferência por propostas sustentáveis.
Conjugados, esses objetivos visam à eficiência da contratação pública e ao interesse público, promovendo competitividade leal e resultados mais vantajosos e responsáveis para a Administração.
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