Questão FC536463
A Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021 estabelece normas gerais do processo licitatório que tem por objetivos: I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contra
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2022
A Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021 estabelece normas gerais do processo licitatório que tem por objetivos:
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Estão corretas as afirmativas:
- III apenas
- I apenas
- I e II apenas
- I, II, III e IV
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Gabarito
D
Comentário do professor
Lei nº 14.133/2021, art. 11: a alternativa D está correta porque reúne os objetivos expressos na norma.
O item I trata da seleção da proposta que produza o resultado mais vantajoso para a Administração, considerando também o ciclo de vida do objeto, isto é, custos e benefícios ao longo do tempo.
O item II reforça a exigência de tratamento isonômico e de justa competição, garantindo igualdade de condições entre os licitantes e competição leal.
O item III visa prevenir sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução, protegendo o interesse público e a economicidade.
O item IV estimula a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, alinhando contratações a objetivos estratégicos de política pública.
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