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Questão FC536466

Acerca das disposições legais da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O processo de

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IBFC · 2022

Acerca das disposições legais da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

 

(   ) O processo de licitação observará, via de regra, as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.

 

(   ) Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.

 

(   ) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  1. V - V - V
  2. V - F - V
  3. F - F - V
  4. V - V - F
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Gabarito

A

Comentário do professor

Verdadeiro — V V V. A Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente a sequência de fases do processo licitatório: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; recursal; homologação (Art. 17, caput).


Importante: a fase de habilitação pode, mediante ato motivado com indicação dos benefícios, anteceder as fases de apresentação de propostas e de julgamento, desde que previsto no edital (Art. 17, §1º).


Quanto à modalidade eletrônica, a Lei determina preferência pela forma eletrônica, admitindo a presencial somente se motivada, com a sessão pública registrada em ata e gravada em áudio e vídeo (Art. 17, §2º). Nos procedimentos eletrônicos, a Administração pode exigir que os atos dos licitantes sejam praticados em formato eletrônico para validade e eficácia (Art. 17, §4º).

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