Questão FC536467
Nas etapas e fases de um processo de licitação, podemos afirmar que: I. Uma licitação é dividida em duas fases: interna, que acontece após a publicação do edital; e externa, que ac
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2021
Nas etapas e fases de um processo de licitação, podemos afirmar que:
I. Uma licitação é dividida em duas fases: interna, que acontece após a publicação do edital; e externa, que acontece antes da publicação do edital.
II. A etapa externa inicia-se com a publicação do aviso de licitação e conta com as seguintes etapas: habilitação ou apresentação de propostas, julgamento e classificação e finalizando com a homologação.
III. A etapa interna é a preparação para o procedimento licitação e nela se define qual será o objeto da compra ou contratação, além de definir o tipo e a modalidade de licitação. Nesta fase, é realizada internamente pela Administração Pública sem a participação dos licitantes interessados.
Estão corretas as afirmativas:
- I apenas
- II apenas
- III apenas
- I, II e III
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item III está correto porque descreve a fase interna do processo licitatório, que é a etapa preparatória realizada antes da divulgação do edital.
Nessa fase a Administração define o objeto da contratação, o tipo e a modalidade de licitação e elabora os instrumentos que embasarão o certame, como estudos técnicos preliminares, termo de referência ou projeto básico, estimativa de preços e manifestação sobre disponibilidade orçamentária.
Trata‑se de atividade administrativa interna, sem participação dos interessados, destinada a garantir que o procedimento público seja adequado, legal e eficiente quando for aberto.
O fundamento está na organização sequencial do processo licitatório prevista na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que fixa a fase preparatória como anterior à publicação do edital.
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