Questão FC536469
Da Instrução do Processo Licitatório - A Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2024
Da Instrução do Processo Licitatório - A Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados, com antecedência mínima de:
- 9 (nove) dias úteis
- 12 (doze) dias úteis
- 10 (dez) dias úteis
- 8 (oito) dias úteis
- 7 (sete) dias úteis
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é a 8 (oito) dias úteis. A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 21, prevê que a Administração pode convocar audiência pública, presencial ou a distância, para tratar da licitação que pretende realizar, desde que o faça com antecedência mínima de 8 dias úteis.
Essa audiência exige a disponibilização prévia de informações relevantes, como o estudo técnico preliminar e os elementos do edital, e garante a oportunidade de manifestação de todos os interessados.
Em prática, o prazo visa assegurar tempo hábil para divulgação, análise dos documentos e participação pública, fortalecendo a transparência e a legitimidade do processo licitatório.
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