Questão FC536472
Lei Federal 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as empresas púbicas da administração direta, autarquias e fundações. Analise as afirmativas a seguir:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2024
Lei Federal 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as empresas púbicas da administração direta, autarquias e fundações.
Analise as afirmativas a seguir:
I. São modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
II. O pregão se aplica, preferencialmente, às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
III. O leilão só pode ser realizado através de leiloeiro oficial, selecionado mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão.
IV. Na modalidade diálogo competitivo a administração pública não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.
É correto o que se afirma em:
- I e II, apenas
- II e III, apenas
- III e IV, apenas
- I e IV, apenas
- I, II, III e IV
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D é correta porque os itens I e IV reproduzem regras expressas na Lei 14.133/21.
I: a lei tipifica as modalidades de licitação, incluindo expressamente pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo (art. 6º). Essa enumeração é normativa para a escolha da modalidade adequada às contratações públicas.
IV: na modalidade diálogo competitivo a Administração está proibida de revelar a outros licitantes as soluções propostas ou informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento, conforme art. 32, §1º, IV. A vedação protege propriedade intelectual e incentiva a apresentação de soluções diferenciadas.
Portanto, ambos os itens refletem dispositivos legais vigentes, justificando o gabarito.
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