FC ConcursosFC Concursos

Questão FC536475

Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IBFC · 2024

Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

  1. É permitida a criação de outras modalidades de licitação, conforme demonstrado interesse da Administração Pública por ato discricionário do servidor
  2. A Lei 14.133/21 estabelece como modalidade licitatória, somente: pregão; concorrência; concurso e leilão
  3. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado
  4. O leilão exigirá registro cadastral prévio, com fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital
  5. É lícita a combinação de modalidades de licitação em atendimento ao princípio da eficiência
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta: a concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum previsto na Lei nº 14.133/2021 (art. 29), com remissão ao art. 17 para as regras de tramitação.


Rito procedimental comum significa aplicação das normas gerais de fase de propostas e habilitação, incluindo a possibilidade de inversão de fases, de modo que a habilitação pode ser exigida após o julgamento quando a lei o prescrever, o que organiza e uniformiza o procedimento licitatório.


O pregão é adotado sempre que o objeto apresentar padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital por meio de especificações usuais de mercado. Essa condição permite avaliação clara das propostas e favorece a competitividade e a celeridade.


Portanto, a alternativa descreve corretamente a natureza procedimental do pregão e sua aplicação quando há especificações objetivas de mercado.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo