Questão FC536476
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo regime de licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2024
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo regime de licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
- Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis servíveis ou inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance
- Pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou de maior desconto
- Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação apenas de serviços em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos e subjetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos
- Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de menor preço, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei nº 14.133/2021 determina que o pregão seja obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns. Essa previsão visa padronizar processos em que as exigências técnicas podem ser definidas por especificações usuais de mercado, facilitando a comparação entre propostas.
Por bens e serviços comuns entende‑se aqueles cujos padrões e características são amplamente conhecidos e mensuráveis, não demandando soluções técnicas singulares. Nesses casos o pregão aumenta a competitividade e a rapidez da contratação.
O critério de julgamento no pregão pode ser o de menor preço ou o de maior desconto, conforme a natureza do objeto e a forma de apresentação das propostas. Essa flexibilidade permite foco na economia e na eficiência da Administração.
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