Questão FC536478
O pregão é uma modalidade de licitação pública introduzida no Brasil pela Lei nº 10.520/2002 e posteriormente incorporada pela Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, analise as afi
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2024
O pregão é uma modalidade de licitação pública introduzida no Brasil pela Lei nº 10.520/2002 e posteriormente incorporada pela Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. O pregão é normalmente utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujas especificações são usuais no mercado e podem ser descritas objetivamente no edital, facilitando a comparação entre as propostas.
II. O pregão pode ser utilizado também nas contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
III. Embora exista o pregão presencial, o pregão eletrônico é a modalidade mais utilizada, realizado via internet, permitindo a participação remota de licitantes de qualquer localidade, aumentando a competitividade e a transparência.
IV. O critério de julgamento mais usual é o de menor preço, onde os licitantes apresentam suas propostas iniciais e podem oferecer lances sucessivos para reduzir os preços ofertados, o que aumenta a competividade entre os participantes.
Estão corretas as afirmativas:
- I e II apenas
- II, III e IV apenas
- I, III e IV apenas
- I, II, III e IV
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta é a combinação dos itens I, III e IV. Essas afirmativas traduzem as regras atuais do pregão previstas na Lei nº 14.133/2021.
Pregão destina‑se à aquisição de bens e serviços comuns, cujas especificações podem ser objetivamente descritas no edital. Para essa hipótese a modalidade é adotada pela Administração e admite julgamento por menor preço ou por maior desconto.
O pregão eletrônico é a forma preferencial, realizado via internet, permitindo participação remota de licitantes, o que amplia a concorrência e a transparência do certame.
O critério mais usual é o menor preço, com possibilidade de lances sucessivos na fase de disputa, estimulando a redução de valores e a economicidade para a Administração.
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