Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa está correta: a Lei nº 14.133/2021 extinguiu as modalidades de licitação conhecidas como tomada de preços e convite. Essa alteração faz parte da reformulação das modalidades previstas na nova norma, com o objetivo de simplificar e modernizar o procedimento licitatório.

Atualmente a lei estabelece, entre outras, as modalidades de concorrência, concurso, leilão, pregão e a nova modalidade diálogo competitivo, previstas nas definições legais (ver art. 6º). Por não constarem dessa relação, as modalidades tomada de preços e convite deixam de existir no ordenamento.

Na prática, muitas contratações que antes se enquadravam nessas modalidades passaram a tramitar por pregão, concorrência ou pelo diálogo competitivo, conforme o objeto e a complexidade da contratação.