A Lei Federal n° 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos, menciona que são considerados modalidade de licitação. Assinale a alternativa incorreta.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O enunciado aponta credenciamento como o gabarito. Na Lei nº 14.133/2021 o credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados para, preenchidos os requisitos, se credenciarem para prestar serviços ou fornecer bens quando forem convocados.

Trata‑se de um procedimento auxiliar às contratações, destinado a formar um cadastro de prestadores aptos a atender demandas, e não de uma modalidade de licitação propriamente dita prevista no rol de modalidades da lei.

Portanto, embora disciplinado na norma, o credenciamento funciona como instrumento preparatório ou de habilitação, não como modalidade de competição entre licitantes, conforme art. 6º, XLIII e art. 78, I da Lei nº 14.133/2021.