Com relação às modalidades de licitação e as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), assinale a alternativa que não apresente uma modalidade previst

Gabarito

D

Comentário do professor

Convite não é modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021. A nova legislação reorganizou as formas de contratação pública e extinguiu a antiga figura do convite, que constava da legislação anterior.

Historicamente, o convite era uma modalidade simplificada destinada a contratações de menor valor, baseada em convite a pelo menos três interessados. Com a entrada em vigor da nova lei, esse procedimento deixou de existir como modalidade normativa.

Na prática, as contratações de menor vulto passaram a ser tratadas pelos dispositivos e procedimentos previstos na própria Lei nº 14.133/2021, que adotou instrumentos e critérios atualizados para dar tratamento adequado às hipóteses de menor complexidade.