Questão FC536486
Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo. I. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2022
Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo.
I. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação das modalidades previstas na Lei de Licitação e Contratos.
II. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
III. São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o convite e o diálogo competitivo.
Estão corretas as afirmativas:
- I, II e III
- I e II apenas
- II e III apenas
- I e III apenas
- I apenas
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: I e II. Ambas as afirmativas decorrem da Lei nº 14.133/2021 e refletem regras expressas sobre modalidades e sobre o concurso.
O item I está correto porque a norma veda a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das previstas. Essa proibição consta do dispositivo que disciplina as modalidades, preservando o rol legal como único aplicável.
O item II está correto porque define o concurso conforme a lei: o edital deve indicar a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedido ao vencedor, nos termos do Art. 30, incisos I a III.
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