Questão FC536490
A Lei 14.133/21 trouxe diversas mudanças no processo licitatório, tornando essa compra ou contratação de bens e serviços bem mais rápida. Em relação as novas mudanças desta Lei, as
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2022
A Lei 14.133/21 trouxe diversas mudanças no processo licitatório, tornando essa compra ou contratação de bens e serviços bem mais rápida. Em relação as novas mudanças desta Lei, assinale a alternativa incorreta.
- Queda de algumas modalidades de licitação (carta convite e tomada de preços)
- Os processos licitatórios serão feitos por meios eletrônicos (online), mas não é uma regra
- Adição de outras modalidades de licitação (diálogo competitivo)
- Tem validade para a Administração Pública, federal, estadual, municipal e distrital em todos os órgãos
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Gabarito
B
Comentário do professor
Letra B é incorreta porque a Lei nº 14.133/2021 impõe que os atos do processo licitatório sejam, por regra, realizados por meio eletrônico.
O dispositivo relevante é o Art. 12, VI, que determina que os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Isso significa que a realização eletrônica não é mera opção eventual: há preferência legislativa clara pelo ambiente digital, com consequências práticas para prazos, transparência e segurança dos procedimentos. Exceções podem existir, mas a norma estabelece a procedência eletrônica como regra operacional do processo licitatório.
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