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Questão FC536491

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a concorrência constitui modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e d

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IBFC · 2022

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a concorrência constitui modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento, dentre outros, poderá ser:

 

I. Menor preço.

 

II. Melhor técnica ou conteúdo artístico.

 

III. Maior retorno econômico.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. I, II e III
  2. I e II apenas
  3. II e III apenas
  4. I e III apenas
  5. I apenas
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta aponta que a concorrência, nos termos da Lei nº 14.133/2021, admite como critérios de julgamento os itens I, II e III porque a própria norma prevê essas possibilidades expressamente.

Segundo o disposto no art. 6º, inciso XXXVIII, a concorrência é modalidade destinada a bens e serviços especiais e a obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o menor preço, a melhor técnica ou conteúdo artístico e o maior retorno econômico.

Assim, todos os três critérios mencionados na questão constam da previsão legal aplicável à concorrência, justificando a escolha da alternativa que os reúne.

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