Questão FC536492
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), na modalidades de licitação denominada diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2022
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), na modalidades de licitação denominada diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições, exceto:
- a divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será vedada
- a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 30 (trinta) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação
- o edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas
- a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades
- os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Na modalidade diálogo competitivo, a Lei nº 14.133/2021 exige que a Administração, no momento da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, apresente suas necessidades e as exigências já definidas e fixe um prazo para que os interessados manifestem interesse.
O ponto central da alternativa correta é o prazo mínimo. O dispositivo legal (art. 32, §1º, I) estabelece que esse prazo deve ser de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse, e não 30 dias. Esse prazo visa garantir tempo suficiente para que potenciais licitantes avaliem requisitos e decidam sobre participação, preservando a competitividade e a seleção de soluções mais vantajosas.
Portanto, a alternativa B está correta por indicar um prazo diferente do previsto na lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em