Questão FC536494
O julgamento das propostas dentro de um processo licitatório, será realizado de acordo com alguns critérios. Leia as alternativas abaixo, identifique os critérios de julgamento ade
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2024
O julgamento das propostas dentro de um processo licitatório, será realizado de acordo com alguns critérios. Leia as alternativas abaixo, identifique os critérios de julgamento adequados de acordo com lei e assinale a alternativa incorreta.
- Menor preço
- Menor desconto
- Técnica e preço
- Maior retorno econômico
- Maior lance, no caso de leilão
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Gabarito
B
Comentário do professor
Menor desconto é a expressão indicada como gabarito na questão, mas ela está equivocada em relação ao critério legal de julgamento.
Segundo a Lei nº 14.133/21, art. 33, quando o critério envolve desconto sobre um preço referencial, o julgamento considera o maior desconto, pois este representa maior vantagem econômica para a Administração. O preço final é obtido por \(P_f = P_r \times (1 - d)\); assim, quanto maior for \(d\), menor será \(P_f\) e maior a economia.
Portanto, a expressão Menor desconto não corresponde ao critério previsto em lei, razão pela qual a alternativa apresentada como gabarito deve ser entendida como incorreta.
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