Questão FC536495
De acordo com a legislação vigente, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. S
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2024
De acordo com a legislação vigente, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Seu critério de julgamento poderá ser decidido de diferentes formas.
Diante do exposto, analise as opções abaixo e assinale a alternativa incorreta.
- menor preço
- melhor técnica ou conteúdo artístico
- técnica e preço
- deficitário retorno econômico
- maior desconto
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Gabarito
D
Comentário do professor
Deficitário retorno econômico é expressão incorreta para critério de julgamento na modalidade concorrência prevista na Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, XXXVIII). A norma admite critérios que objetivem a melhor vantagem para a administração, como a busca do maior retorno econômico, e não um resultado deficitário.
O adjetivo deficitário indica retorno negativo ou perda, o que contraria o princípio da eficiência e o dever de proteger o interesse público. Critério de julgamento deve ser objetivo e orientado à otimização do gasto/benefício, não à escolha de alternativa que gere prejuízo.
Por esse motivo a alternativa com "deficitário retorno econômico" é a incorreta.
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