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Questão FC536498

A lei 14.133 / 2.021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Fede

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IBFC · 2022

A lei 14.133 / 2.021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em sua seção III, a lei dispõe sobre os critérios de julgamento das propostas apresentadas em resposta à licitação pública.

 

Segundo o artigo 33 da referida lei, o julgamento das propostas deve ser realizado de acordo com os seguintes critérios.

 

I. menor preço.

 

II. maior desconto.

 

III. melhor técnica ou conteúdo artístico.

 

IV. participação em licitações anteriores.

 

V. técnica e preço.

 

VI. menor lance, no caso de leilão.

 

VII. maior retorno econômico.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. I, II, III, V e VII apenas
  2. I, III, IV, V e VII apenas
  3. I, III, IV, V e VI apenas
  4. III, IV, V, VI e VII apenas
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa A está correta porque reproduce o rol do Art. 33 da Lei 14.133/2021, que enumera expressamente os critérios de julgamento das propostas.

São eles: I menor preço;
II maior desconto;
III melhor técnica ou conteúdo artístico;
V técnica e preço;
VII maior retorno econômico.

Em termos práticos, menor preço e maior desconto visam à economicidade; melhor técnica e técnica e preço ponderam qualidade técnica e desempenho; maior retorno econômico avalia o benefício total para a Administração. Esses critérios devem constar do edital e orientar o julgamento conforme o objeto da licitação.

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