Assinale a alternativa que apresenta qual fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do lici

Gabarito

B

Comentário do professor

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de executar o objeto da contratação, nos termos do Art. 62 da Lei nº 14.133/2021.

Nessa etapa a Administração confere provas da situação jurídica, da regularidade fiscal e trabalhista, da qualificação técnica e da qualificação econômico‑financeira do licitante, entre outros requisitos previstos no edital.

A insuficiência ou a ausência desses documentos impede a continuidade do licitante no certame, resultando em sua inabilitação e na impossibilidade de celebrar o contrato.

Portanto, atenção estrita ao edital e à apresentação correta e completa dos documentos de habilitação é essencial para garantir participação válida na licitação.