Na modalidade de compras conhecida como concorrência, que trata de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, c

Gabarito

D

Comentário do professor

Melhor oferta de seguro-garantia é incorreta porque não constitui critério de julgamento da modalidade concorrência.

A legislação que regula a licitação fixa expressamente os critérios admissíveis para escolha do vencedor. A oferta de seguro-garantia trata de garantia contratual, ou seja, de condição de execução e segurança para o contrato, não de parâmetro para comparar propostas.

Adotar o seguro-garantia como critério transformaria um requisito de garantia em fator de avaliação, o que não está previsto no regramento aplicável.

Portanto, melhor oferta de seguro-garantia não é critério válido para julgamento na concorrência.