Determinado estado da Federação pretende contratar show de artista profissional consagrado pela crítica especializada. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei 14.133/2021:

Gabarito

B

Comentário do professor

Na hipótese apresentada, aplica‑se a inexigibilidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, sendo este o motivo da alternativa correta.

Isso ocorre quando a competição é inviável, situação em que a Administração pode contratar diretamente, pois não há possibilidade prática de escolher entre fornecedores.

Especificamente, a lei prevê a contratação de profissional do setor artístico, de forma direta ou por meio de empresário exclusivo, quando o artista estiver consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Na prática, é imprescindível formalizar a justificativa técnica que comprove a consagração e a inviabilidade da competição, além de observância das demais exigências administrativas para a contratação direta.